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ETAPAS DO PROCESSO

Confira abaixo as etapas fundamentais que envolvem o processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana. 

01 - ANÁLISE DOCUMENTAL

Com a análise documental se verificará se o interessado possui os requisitos exigidos pela legislação italiana para ter o direito à cidadania reconhecido e se a documentação apresentada necessita de regularização (por exemplo retificação).

Para a análise documental é indispensável a apresentação das certidões (nascimento, matrimônio e óbito) de toda a linhagem, ou seja, desde o cidadão italiano até o próprio requerente, no formato inteiro teor + a Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do cidadão italiano.  A correta análise documental só é possível através de certidões no formato inteiro pois esta disponibiliza integralmente as informações contidas no registro.

Havendo necessidade de regularização documental o cliente poderá contar com o escritório na realização dos procedimentos para a sua regularização. Também atuamos no Brasil com processos de retificação de registro civil e registro civil tardio.

Ainda, será verificado se o caso realmente corresponde às hipóteses de reconhecimento por via judicial ou então administrativa.

Para a análise documental é solicitado o pagamento de um módico importe que será deduzido dos honorários da ação no caso de contratação do escritório.

02 - PREPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Estando a documentação regular para a realização do processo o escritório enviará ao cliente a procuração que deverá ser assinada e ter a firma reconhecida em cartório.

A) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO

Para a realização do processo o cliente deverá ter em mãos ou providenciar os seguintes documentos:

1 - certidões de nascimento, matrimônio e óbito da linhagem em inteiro teor;

2 - CNN (certidão negativa de naturalização) do cidadão italiano + autenticação da CNN que é obtida no próprio site do Ministério da Justiça (http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirAutenticacao.do);

3 - procuração com a firma reconhecida;

4 - cópia autenticada do comprovante de endereço;

5 - cópia autenticada do passaporte.

B) TRADUÇÃO JURAMENTADA:

Após reunida a documentação deverá ser realizada a tradução juramentada para o idioma italiano. Confira abaixo a lista de documentos a serem traduzidos:

1 - procuração com a firma reconhecida;

2 - cópia autenticada do comprovante de endereço;

3 - CNN + folha de autenticação;

4 - Certidões (nascimento, matrimônio e óbito) da linhagem;

*não é necessária a tradução da cópia autenticada do passaporte.

C) APOSTILAMENTO

Após realizada a tradução dos documentos apontados, deverá ser providenciado o apostilamento, procedimento este realizado junto ao cartório e que confere legalidade à documentação para uso na Itália. 

D) ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO AO ESCRITÓRIO

Após finalizada a preparação, a documentação deverá ser enviada fisicamente para o endereço do escritório na Itália para início do processo judicial.

03 - O PROCESSO JUDICIAL

A) PETIÇÃO INICIAL E AJUIZAMENTO DA AÇÃO

Recebida a documentação desenvolveremos a petição inicial, que é o instrumento que conterá todos os argumentos baseados na legislação e jurisprudência italiana vigente e as provas que instruem o pedido de reconhecimento da cidadania italiana, e depositaremos o fascículo (conjunto dos documentos) junto ao Tribunal de Roma.

B) NOMEAÇÃO DO JUIZ E FIXAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Após o ajuizamento da ação o juiz é nomeado e entre 2 e 3 meses ele fixa a data da audiência. O tempo de conclusão de um processo judicial depende exclusivamente do Tribunal, não havendo substituição de juiz ou adiamento de audiência, em média este tipo de processo leva 2 anos para a sua conclusão.

C) SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO

 

Passados 2 a 4 meses após a audiência o juiz publicará a sentença com a decisão. Deve-se aguardar pelo menos mais 3 meses, devido a procedimentos internos do tribunal para se obter a certidão de trânsito em julgado e os documentos originais que estavam no processo.

 

D) FASE ADMINISTRATIVA: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO COMUNE

 

Serão enviados ao Comune (município) de origem do ancestral italiano os documentos originais que estavam no processo e a certidão de trânsito em julgado. O Comune providenciará a transcrição (registro) do nascimento e matrimônio (quando for o caso) e emitirá as suas respectivas certidões. O ato de transcrição realizado pelo Comune traz eficácia prática à sentença de reconhecimento da cidadania italiana. 

E) ENVIO DAS CERTIDÕES AO CLIENTE

Tendo sido finalizado o procedimento de transcrição e emissão das certidões pelo Comune providenciaremos o envio destas para o cliente. Com as certidões italianas o cliente poderá realizar a inscrição A.I.R.E e requerer junto a representação consular responsável os documentos identificativos italianos (carteira de identidade e passaporte).

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