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Cidadania Italiana Judicial Materna


A Corte Suprema di Cassazione Italiana estabeleceu jurisprudencialmente o direito ao reconhecimento da cidadania pela via materna aos descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948.

Antes de 1° de janeiro de 1948 somente os homens transmitiam a cidadania aos seus descendentes. Após a Constituição da República Italiana de 1948 homens e mulheres passaram a ser iguais em direitos e deveres e a transmitir a cidadania.

O princípio de igualdade contido na Constituição Italiana não retroage antes da promulgação da Constituição em 1948.


Portanto os nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem poder requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania italiana.


Existe hoje jurisprudência favorável na Corte Suprema di Cassazione ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948.


O procedimento pela via administrativa não é aceito.


O(s) requerente(s) devem entrar com um processo judicial na Itália junto ao Tribunal de Roma.


Após a sentença, as certidões de nascimento serão transcritas no Comune de nascimento do ancestral italiano e será possível emitir o passaporte italiano.


Não é necessária a presença em território italiano em nenhuma fase do processo e o prazo estimado para conclusão é de 24 meses.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:


- Certidões de batismo, nascimento, matrimônio, óbito, divórcio e adoção em inteiro teor;

- Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do ascendente italiano;


Importante: A documentação deve ser enviada para análise antes da tradução e apostilamento.

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